O TJPE elaborou esta Política de Privacidade para que os cidadãos entendam de maneira fácil respeitamos o direito de privacidade dos usuários do aplicativo TJPE+ Leia atentamente antes de utilizar o aplicativo.
O TJPE+ foi desenvolvido pelo próprio TJPE para uso dos cidadãos que acessam a Justiça. Não existe finalidade de monetização para o TJPE ou terceiros.
O aplicativo se limita a solicitar nome, telefone e e-mail do cidadão.
O aplicativo não coleta nenhum dado pessoal (ex.: endereço de rede, ID do dispositivo, localização, etc.) além daqueles informados para cadastro pelo próprio cidadão. O aplicativo poderá coletar informações sobre a utilização do aplicativo para fins de melhoria dos serviços.
Os dados fornecidos para cadastro ou para atendimento das demandas poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos ou particulares envolvidos na demanda, respeitados os limites legais, ou contratados pelo TJPE, cujas atividades estão relacionadas ao suporte a solução da demanda, respeitando os limites contratuais, a fim apenas de solucionar a demanda proposta pelo cidadão.
Você pode acessar seus dados, alterá-los ou encerrar sua conta por meio dos menus do aplicativo. O fechamento da sua conta não implicará na automática exclusão dos seus dados da nossa base. Os dados serão mantidos para fins de investigação, análise de dados, integridade de registros, prevenção à fraude e tomada de qualquer ação contemplada nesta política e na forma permitida por lei.
Ao utilizar o serviço você poderá fornecer informações sobre você ou outras pessoas. Estas informações, devido natureza de serviço público do aplicativo, poderá vir a se tornar pública, exceto se houver impedimento legal. Portanto, utilize discrição e cautela caso seja preciso comunicar informações pessoais sobre você ou terceiros.
Esta política pode ser revisada a qualquer momento. É importante que você fique atento a data de publicação das atualizações desta política, constante sempre no topo do documento. Entre em contato pelo e-mail (setic.centralservicos@tjpe.jus.br) para confirmar a data da Política de Privacidade mais atual.